Afiliado pode ser MEI (Microempreendedor)

Uma das formas de conseguir aumentar o limite de saque de vendas feitas em plataformas como Hotmart, Monetizze e Eduzz, é cadastrando um CNPJ.

Quando se cadastra um CNPJ na Hotmart, por exemplo, o limite de saque deixa de ser de R$ 1.900,00 e passa a ser ilimitado.

A forma mais acessível e menos burocrática de se conseguir um CNPJ é abrindo um MEI (Microempreendedor Individual).

Porém nem todas as atividades são permitidas nessa categoria de CNPJ. Mas será que o Afiliado pode ser MEI?

Afiliado pode ser MEI (Microempreendedor)?
Afiliado pode ser MEI (Microempreendedor)?

É possível o Afiliado ser MEI (PROMOÇÃO DE VENDAS)?

Sim, é possível.

As plataformas não vão correr atrás de saber se sua empresa tem os CNAEs corretos ou se você tem uma empresa no Simples ou um MEI; elas basicamente só observam se você adicionou um CNPJ válido ou não.

Há quem escolha CNAEs que se aproximam da atividade exercida pelo Afiliado e comece a operar, e a emitir notas fiscais.

Uma dessas atividades é a Promoção de Vendas, que ainda está enquadrada no MEI.

Porém, apesar de aceitarem qualquer tipo de CNPJ, as plataformas enviam constantemente informações à Receita Federal, assim dando a possibilidade de cruzarem os dados e verificarem a situação das empresas cadastradas.

Por isso, é possível, mas não é nada indicado.

É permitido o Afiliado ser MEI?

Ser possível é diferente de ser permitido.

Por que não seria indicado o Afiliado ser MEI?

Desde 2019 a atividade de Marketing Direto, que é considerada a mais próxima do que um afiliado exerce, foi desenquadrada do MEI.

Há quem interprete a atividade de Promoção de Vendas como sendo exclusiva do ato de ficar fisicamente em um PDV, em um estande de vendas, e que assim não caberia ao marketing e divulgação digital.

Tendo essa margem de interpretação, é muito complicado indicar algo que futuramente possa gerar um problema.

Por isso não seria nada recomendável.

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Quais são os riscos do Afiliado permanecer como MEI?

O grande risco do Afiliado permanecer como MEI é o risco de multas por pagamento a menor de impostos.

Mudar a situação de MEI para Simples Nacional iria aumentar os impostos a serem pagos, mas isso seria proporcional a seus ganhos como Afiliado.

Estando com uma atividade que tenha margem de não ser a correta, em uma fiscalização, seu CNPJ poderia ser bloqueado de uma hora para outra e a economia feita com o pagamento menor de impostos no MEI seria transformada em uma dívida.

Porque a diferença de imposto que não foi paga, é cobrada com multa e juros, sendo assim um famoso “barato que sai caro”.

Vale a pena correr o risco?

E além do mais, o MEI permite faturamento de até R$ 81.000,00 em 12 meses ou proporcional a isso.

Se você abrir um MEI, em julho, por exemplo, seu faturamento (valor ganho sem descontar despesas) máximo permitido naquele ano seria de R$ 40.500,00.

Além das limitações legais, o MEI tem essa limitação de faturamento.

Estourando esse teto de faturamento, sua empresa é obrigada a partir para o Simples Nacional.

O que recomendamos?

Se você estiver com faturamentos compatíveis com o limite de saque das plataformas é recomendável que continue como pessoa física, tomando os devidos cuidados que já explicamos em um artigo anterior.

Agora no caso de você estar performando acima dos limite de R$ 1.900,00 por alguns meses consecutivos, o caminho mais seguro a ser seguido seria o de abrir uma empresa no Simples Nacional.

Podemos te ajudar com todo esse processo.

O que a Copiloto pode fazer por você?

Se você estiver precisando aumentar seu limite de saque na plataforma, podemos te ajudar com a abertura de uma empresa no Simples Nacional, com a criação de um CNPJ, e cuidar de toda essa parte com segurança.

E os honorários que cobramos são compatíveis com a realidade de cada cliente.

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