Nota Fiscal no Mercado Livre

O Mercado Livre é a maior plataforma de vendas on-line do Brasil e vem crescendo cada vez mais,.

Para anunciar um produto, o vendedor necessita apenas ser maior de idade e possuir CPF ou CNPJ válido.

Até abril de 2020, era relativamente normal iniciar as vendas no Mercado Livre sem a emissão nota fiscal, de maneira mais informal, mesmo se tratando de empresas já com CNPJ válido.

Visando profissionalizar o comércio, a plataforma vem exigindo que a nota fiscal seja emitida pelos vendedores cadastrados através do CNPJ.

Vale ressaltar que a pessoa física que realiza vendas pontuais ou de até R$12.000,00 mensais não possui a obrigatoriedade de emitir nota fiscal para o comprador.

No entanto, esse seria um diferencial entre os cadastrados através do CPF.

O que é e qual é a importância da nota fiscal para o vendedor?

A nota fiscal é um documento que comprova a venda de um determinado produto. Nela, constam as informações do vendedor, do produto e do comprador.

Sua importância, do ponto de vista do empreendedor, é para a gestão do negócio. Através das notas fiscais é que se realiza o balanço contábil.

Qual é a importância da nota fiscal para o comprador?

Assim como para o vendedor, a nota fiscal para quem compra também é um documento importante.

É através dela que há a garantia do direito de assistência para o produto.

O consumidor pode utilizar as notas fiscais adquiridas durante um determinado período para, também, realizar seu balanço contábil.

O que fazer para emitir nota fiscal no Mercado Livre?

O Mercado Livre vem, desde abril de 2020, solicitando a regularização de dados por parte dos vendedores para que as notas fiscais possam ser emitidas.

Para isso, basta adicionar os dados da loja e do produto vendido. O prazo é de, aproximadamente, 30 dias. Por isso, procure se adequar o quanto antes.

Por que emitir nota fiscal no Mercado Livre?

A própria plataforma coloca o profissionalismo como o principal benefício da emissão das notas fiscais.

Após se cadastrar como emissor de nota fiscal, a loja pode participar do Mercado Envios Coletas e do Mercado Envios Full.

O que são o Mercado Envio Coletas e o Mercado Envios Full?

O Mercado Envio Coletas é um programa que recolhe as encomendas, padroniza as embalagens e garante o envio mais rápido que o modo tradicional, em que o vendedor embala e leva a encomenda aos Correios por conta própria.

O Mercado Envios Full possui as mesmas características citadas anteriormente e ainda assegura a entrega para o cliente de São Paulo em até 24h. Para ambos os planos, o vendedor deve emitir a nota fiscal.

Qual é a melhor opção de regime tributário para minha empresa emitir nota fiscal no Mercado Livre?

A resposta com exatidão só é possível após a análise completa do perfil da empresa por meio de um Contador.

Vamos abordar cada um dos regimes possíveis de forma resumida e simplificada, para que você tenha noção de qual deles se aplica para o seu negócio:

  • MEI (microempreendedor individual): é uma boa opção para o início, uma vez que possui um valor acessível, imposto fixo (aproximadamente R$60) e a possibilidade de se cadastrar de forma totalmente on-line. Porém, o MEI tem a limitação do faturamento anual (R$81 mil reais), cerca de R$6.750 mensais, ou proporcional a isso; se a abertura do MEI ocorre em junho, o faturamento poderia ser de apenas R$40.500, correspondente aos 6 meses de funcionamento da microempresa.

Se você possui a expectativa de um faturamento maior que o citado, ou já é MEI e está quase estourando o faturamento, a abertura da sua empresa já poderá ser realizada no regime Simples Nacional, em que o imposto cobrado se inicia em 4% do valor da venda.

  • Simples Nacional: podem se cadastrar nesse regime apenas MEI, microempresas (ME) que faturem anualmente até R$360 mil reais, ou empresas de pequeno porte (EPP), que faturem anualmente de R$360 mil reais até R$4,8 milhões de reais. Os sócios das empresas cadastradas devem ser pessoas físicas que residem no Brasil. O valor do imposto cobrado vai de 4 a 10,4% sobre o valor da venda bruta; não há a possibilidade de desconto das possíveis despesas.

Caso sua empresa não se encaixe no MEI ou Simples Nacional, existem, ainda, outras duas opções:

  • Lucro Real: se você possui o controle exato das despesas, se compra os produtos e contrata os serviços com a emissão de nota fiscal, se tem um número alto de despesas comprováveis, talvez o Lucro Real seja uma boa opção. Isso porque, quanto menor seu lucro, menor será o valor do imposto você pagará (varia de 9 a 12% sobre o valor do lucro);
  • Lucro Presumido: caso sua empresa não possua tantas despesas comprováveis e seu lucro seja relativamente alto, possivelmente o valor do imposto nesse regime seja mais barato (aproximadamente 30% sobre o valor do lucro).

Lembrando que, para ter certeza de qual é a melhor opção para sua empresa, você deverá fazer ou solicitar um estudo tributário para que os números do seu negócio sejam analisados.

Somente assim você conseguirá saber qual das opções sairá mais barata. Tenha em mente que a Copiloto Contabilidade poderá te auxiliar nessa parte!

Minha empresa responde ao regime Simples Nacional. Existe alguma maneira de não pagar os impostos referentes às taxas cobradas pelo Mercado Livre?

No modo Simples Nacional, infelizmente não, pois o imposto é contabilizado com base no faturamento da empresa e não no lucro do vendedor.

Ou seja, para o pagamento de imposto nessa modalidade, as despesas são praticamente irrelevantes.

Minha empresa responde ao regime Lucro Real. Existe alguma maneira de não pagar os impostos referentes às taxas cobradas pelo Mercado Livre?

A dinâmica de dedução de despesa da base de cálculo do imposto só é permitida no Lucro Real.

Porém, o imposto nesse regime pode se tornar bem mais caro que no Simples Nacional, uma vez que, em alguns casos, possui alíquotas maiores.

Você deverá ter um controle muito rigoroso das despesas, pois são despesas comprováveis.

Se você compra algo sem nota, não tem como comprovar que é uma despesa, e provavelmente gastaria um valor maior com um Contador devido à complexidade do serviço.

Se sua empresa está no Simples Nacional, o contador consegue cobrar um honorário mais acessível que se tivesse no Lucro Real.

Então, não há muito o que fazer nesse sentido; o lucro é pago em cima das despesas.

Quando vendo um produto no Mercado Livre, o valor da nota fiscal deve ser o mesmo do anúncio ou o do meu lucro?

O indicado é que seja sempre no valor do anúncio.

A nota fiscal é um documento que o cliente recebe e, por isso, deve recebê-lo com o valor pago por ele.

Você não deve fazer o abatimento de despesa nenhuma, em nenhum dos regimes tributários.

Pagar os impostos referentes à comissão ocorre com o Simples Nacional e com o Lucro Presumido; essa é a regra do jogo.

Imagine como seria se você adquirisse um produto por R$3.000,00 e, na nota fiscal dele, constasse R$2.300,00. Estranho, né?!

O valor do frete deve constar na nota fiscal do Mercado Livre?

Existem três opções de fretes nas vendas através do Mercado Livre: 

  • Frete pago pelo vendedor ou frete grátis: o valor deve constar na nota fiscal;
  • Frete pago pelo cliente: não há a necessidade de que o valor seja colocado na nota fiscal;
  • Frete pago pelo cliente como uma forma de “reembolso”, uma vez que foi efetivamente pago pelo vendedor: o valor deve constar na nota fiscal.

Como faço para emitir a nota fiscal pelo Mercado Livre?

O microempreendedor pode emitir as notas de uma a uma no site da Sefaz, ou contratar um programa de emissão de notas fiscais, como o Enotas, e automatizar esse processo.

Nessa segunda opção, a cada venda do Mercado Livre, já ocorre a emissão automática da nota fiscal correspondente e até mesmo o envio para o cliente.

Porém, a opção mais fácil é a que se utiliza gratuitamente o Faturador do Mercado Livre para a emissão da nota fiscal.

Basta apenas que o vendedor insira os dados de sua loja, as informações sobre o produto em questão e os dados do comprador.

Essa é uma forma simples, mas que o Mercado Livre afirma dar o caráter profissional para a loja, o que auxilia no crescimento e diferenciação dentre a infinidade de vendedores cadastrados na plataforma.

Tenho uma empresa física que vende no atacado e abri outra no varejo, com a mesma linha de produtos, pelo Mercado Livre. Quando a segunda não tiver estoque, a plataforma me permite emitir nota fiscal da primeira?

O indicado é que se emita a nota fiscal da empresa responsável pela venda do produto, uma vez que existe uma questão técnica contábil que envolve essa prática.

Saiba mais sobre a emissão de notas fiscais pelo Mercado Livre

Entre em contato com a Copiloto Contabilidade e saiba qual dos regimes tributários é o mais adequado para sua empresa.

Terceirize suas tarefas burocráticas conosco e ganhe tempo para focar nas vendas.

Conclusão

Ainda tem alguma dúvida sobre Nota Fiscal no Mercado Livre?

Entre em contato com a Copiloto e fale com um dos nossos especialistas. Nós estamos disponíveis para ajudar você e a sua empresa.

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